Cadastro Técnico Federal - Ibama RAPP
O Cadastro Técnico Federal é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, conforme a Lei nº 6.938 de . Tem por objetivo, portanto, a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
O Cadastro está dividido em Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Naturais e Cadastro Técnico Federal de Instrumentos de Defesa Ambiental. A finalidade do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Naturais é o controle e monitoramento das atividades potencialmente poluidoras e/ou a extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, assim como de produtos e subprodutos da fauna e flora.
Confie em uma equipe experiente, multidisciplinar e com amplo conhecimento dos procedimentos e da legislação ambiental vigente para legalizar sua empresa junto ao IBAMA.
Registro na Polícia Federal e Exército
O uso de produtos controlados obriga a sua empresa a possuir as Licenças dos órgãos fiscalizadores.
A Tecnoambi está devidamente credenciada junto aos órgãos competentes, sendo especializada na prestação de serviços para obtenção e renovação de licenças para produtos químicos controlados para empresas que empregam-se na fabricação, produção, armazenamento, embalagem, comercialização, transporte, distribuição, importação, exportação e utilização.
Outorga para uso de águas
A Outorga é um instrumento que assegura legalmente ao empreendedor o direito de uso das águas superficiais ou subterrâneas disponíveis na sua bacia hidrográfica.
Através do certificado de outorga, você garante o direito de captar a quantidade de água necessária para o seu empreendimento.
A outorga é obrigatória para todos, pessoas físicas e empresas, que se utilizam da água a qualquer título, sendo inclusive, estabelecido aos infratores, a sanção de embargo do uso, provisório ou definitivo, multa, além de ações de responsabilidade civil e criminal.
A validade da outorga é de 03, 05 e 20 anos, renováveis a cada período.
Não devemos esperar que os fiscais batam à nossa porta exigindo regulamentação. Devemos exercer nossa cidadania cumprindo e protegendo as leis que foram criadas, de modo a assegurar água farta e de boa qualidade para nós hoje, e para quem irá nos suceder, amanhã.
A Tecnoambi se oferece para executar todos os trabalhos técnicos e jurídicos, registro e outorga, preservando desta maneira seus direitos de uso. Contamos com uma equipe altamente especializada para acompanhamento de todo o procedimento até decisão final, inclusive para interposição de recursos administrativos ou judiciais que porventura se fizerem necessários.
Registro no MAPA
A Tecnoambi atua na legalização de empresas e produtos junto ao MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), de acordo com a legislação vigente para a produção, armazenagem, distribuição, importação e exportação de produtos de origem animal e vegetal, bem como de vinhos, bebidas e vinagres, produtos destinados ao uso nas atividades agropecuárias e para uso veterinário.
O MAPA realiza a fiscalização sanitária de produtos de origem animal (leite, mel, carnes, pescados, aves e seus derivados) e de origem vegetal e bebidas (refrigerantes, sucos, bebidas alcoólicas e não alcoólicas). Também fiscaliza vinhos, vinagres e produtos destinados ao uso nas atividades agropecuárias (fertilizantes, inoculantes, corretivos e agrotóxicos) e produtos de uso veterinário (aditivos e alimentos destinados à alimentação animal, medicamentos veterinários, produtos para embelezamento animal etc.).
Estudos e avaliações ambientais
Desenvolvimento de diagnósticos ambientais para identificação de problemas técnicos, levantamento de pontos críticos e proposição de soluções visando a uma gestão ambiental eficiente, regularizada e sustentável.
Nossos diferenciais
ALGUNS DIFERENCIAIS DA NOSSA EMPRESA EM RELAÇÃO AOS NOSSOS SERVIÇOS
Atendimento Personalizado
Proximidade com o Cliente
Visitas Contínuas
Qualidade
Perguntas Frequentes (FAQ)
Quem precisa ter cadastro no IBAMA?
As pessoas físicas e jurídicas que atuam em setores que utilizam recursos ambientais, e aqueles que exercem atividades que são potencialmente poluidoras precisam ter o cadastro. Além do cadastro, há outras obrigações atreladas à ele, e a Tecnoambi pode auxiliar sua empresa à cumprir todas as exigências.
Quem precisa ter cadastro na Polícia Federal?
Toda pessoa jurídica que compre e utilize produtos químicos controlados pela Polícia Federal. A empresa precisa realizar a renovação periódica deste cadastro e declarar mensalmente toda a movimentação dos produtos químicos controlados. Nossa empresa realiza todo o suporte do cadastro e também da declaração mensal.
Quem precisa ter cadastro no Exército?
Toda pessoa jurídica que compre e utilize produtos químicos controlados pelo Exército. A empresa precisa realizar a renovação periódica deste cadastro e declarar trimestralmente toda a movimentação dos produtos químicos controlados. Nossa empresa realiza todo o suporte do cadastro e também da declaração.
Minha empresa precisa fazer se cadastrar no Sinir? Quem pode fazer isso para minha empresa?
Toda empresa geradora de resíduos sólidos e líquidos deve se cadastrar e preencher anualmente o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos. A Tecnoambi pode fazer o cadastro e o preenchimento do Inventário para sua empresa.
