Portaria do IBAMA permite conversão de multas em investimentos para recuperação ambiental

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) publicou a Portaria nº 25 em 26 de fevereiro de 2025, introduzindo novas diretrizes para monitoramento, aplicação de sanções e destinação de recursos provenientes de infrações ambientais. Essa iniciativa busca intensificar o combate a crimes ambientais e garantir que os valores arrecadados sejam direcionados à recuperação de áreas degradadas.

Entre as principais mudanças, destaca-se a modernização dos métodos de fiscalização, incorporando tecnologias como drones, imagens de satélite e inteligência artificial para aprimorar a vigilância de áreas protegidas. Além disso, as multas para infrações graves foram aumentadas, visando desestimular práticas ilegais como desmatamento e poluição de rios. A Portaria também estabelece um sistema de reincidência, no qual infratores recorrentes podem ter suas licenças ambientais suspensas ou revogadas, e amplia as penalidades administrativas, permitindo a interdição temporária ou definitiva de operações irregulares.

A regulamentação legaliza o uso de tecnologias avançadas na fiscalização ambiental, permitindo que imagens de satélite e monitoramento por drones sejam utilizados como evidências em autuações, tornando o processo mais ágil e preciso. Especialistas acreditam que essas medidas podem contribuir para a redução de crimes ambientais, promovendo a preservação dos ecossistemas. Os recursos arrecadados com multas serão destinados a projetos de reflorestamento e recuperação de áreas afetadas por atividades ilegais, além de financiar ações de combate ao desmatamento em biomas como Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica.

Experiências semelhantes já ocorrem em nível municipal, como em Pará de Minas (MG), onde os valores arrecadados com multas ambientais são convertidos em qualificação para servidores e consultores ambientais, aprimorando a gestão ambiental local. Essa abordagem demonstra como a destinação estratégica de recursos provenientes de multas pode fortalecer a fiscalização e a preservação ambiental, promovendo a profissionalização e o desenvolvimento de soluções sustentáveis.

A Portaria também prevê investimentos em pesquisa e inovação tecnológica voltada à proteção ambiental, incluindo o desenvolvimento de novas soluções para monitoramento e mitigação de impactos ambientais, além da capacitação de equipes responsáveis pela fiscalização. Em vigor desde sua publicação, as novas diretrizes serão implementadas em todo o território nacional, com o IBAMA atuando em parceria com órgãos estaduais e municipais para assegurar o cumprimento das normas e a correta aplicação das penalidades. Com essa regulamentação, o governo reforça seu compromisso com a preservação dos recursos naturais e a responsabilização de empresas e indivíduos que descumprem as leis ambientais.