MMA abre consulta pública para revisar normas do MTR e PGRS

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) iniciou uma consulta pública para revisar as normas que regulamentam o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) Nacional, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir).

A proposta visa atualizar a Portaria nº 280/2020, com o objetivo de aprimorar a gestão de resíduos sólidos no país. O período de consulta permanecerá aberto por 30 dias, permitindo que os interessados enviem sugestões, as quais serão analisadas para a elaboração da versão final das novas normas.

Objetivos da Revisão

A iniciativa, conduzida pelo Departamento de Gestão de Resíduos Sólidos do MMA, busca adequar as normas às atuais necessidades do setor e avanços tecnológicos. Entre os principais objetivos estão:

• Aprimoramento do MTR: O Manifesto de Transporte de Resíduos Nacional é essencial para o controle e rastreamento de resíduos, garantindo transparência no transporte e destinação final. A revisão pretende tornar o processo mais eficiente para os envolvidos e reforçar o controle ambiental.
• Modernização do PGRS: O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, obrigatório para grandes geradores, será atualizado para se tornar mais acessível e aplicável, alinhando-se às novas práticas sustentáveis.
• Melhoria do Inventário Nacional de Resíduos Sólidos: A revisão visa aprimorar a coleta e análise de dados sobre geração e gestão de resíduos, contribuindo para um planejamento mais eficiente e a formulação de políticas públicas mais eficazes.

Impactos da Revisão

A atualização das normas deve impactar positivamente a gestão de resíduos sólidos no Brasil, garantindo maior eficiência na fiscalização, rastreamento e destinação de resíduos.

Entre os benefícios esperados estão:

• Maior precisão no monitoramento das atividades de gestão de resíduos.
• Facilitação do cumprimento das normas por empresas e geradores de resíduos.
• Otimização do Sinir para coleta e processamento de informações.

Como Participar

A consulta pública está aberta a todos os interessados, incluindo cidadãos, empresas, organizações ambientais e especialistas. As contribuições podem ser enviadas por meio da plataforma Participa + Brasil,disponível através deste link.

Após o término do período de consulta, o MMA avaliará as sugestões e incorporará as que forem pertinentes à revisão da Portaria nº 280/2020. A participação da sociedade é essencial para garantir a eficácia das mudanças propostas e avançar na gestão de resíduos sólidos no Brasil.