Fepam Lança Manual Com Regras De Fiscalização Ambiental No Rs

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) publicou, na terça-feira (9), o novo Manual de Fiscalização Ambiental. Disponível nosite da instituição, o guiaintegra os procedimentos dos analistas para exercer o policiamento ambiental administrativo nas atividades de fiscalização.

Além de dar publicidade às normas e critérios adotados pela Fepam, o documento também serve de apoio aos municípios.A fiscalização busca garantir o cumprimento da legislação ambiental vigente e se enquadra na política estadual de proteção ao meio ambiente, complementando olicenciamento.

Conforme o manual, as ações devem ser planejadas, dirigidas e emergenciais, destinadas a prevenir, impedir ou fazer cessar as condutas lesivas à naturezae verificando a procedência de denúncias. As autoridades promovem a apuração imediata das infrações, assegurando o direito amplo de defesa e ocontraditório.

Além de explicar as providências e penalidades, o manual ainda orienta sobre os procedimentos necessários ematividades licenciadas como indústria, mineração, irrigação, criações e agrotóxicos. O guia foi desenvolvido pelo departamento de Fiscalização e pelas divisões de Emergências Ambientais, Fiscalização Ambiental, de Licenciamento e de Atendimento ao Ministério Público e Poder Judiciário da Fepam.

Texto: Catarina Gomes/Sema-Edição: Gonçalo Valduga/Secom

Fonte:estado.rs.gov.br